21 de janeiro de 2018

Notificações electrónicas no Processo Penal estão para breve!

Foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que prevê as notificações aos mandatários e defensores em processo penal.

Aguardemos a publicação em DR!

Fonte TSF

19 de janeiro de 2018

Notícias boas que tardarão em se tornar realidade, por certo...

Tenho andado distante deste meu (nosso/vosso) cantinho por razões pessoais e profissionais que em nada afastam o meu interesse e paixão pelas questões referentes à tramitação electrónica dos processos.

Temos assistido nos últimos meses a algumas iniciativas que vêm ao encontro de apelos antigos e aspirações que há muito se fazem sentir.

Partilho uma notícia do Diário de Notícias que, a tornar-se realidade, impulsionará e muito o caminho iniciado em 2008 (antes, por certo, mas marcado nesta data): uma Justiça mais Digital e mais Una processualmente. Aguardemos...

Notícia do DN disponível AQUI!

25 de maio de 2017

Breaking news: alterações à tramitação electrónica!

Foi publicada a Portaria n.º 170/2017, de 25 de Maio que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais.

As alterações agora introduzidas alteram nomeadamente o âmbito de aplicação e são um excelente sinal de ampliação da tramitação electrónica a outras áreas de processo - o que era aliás desejado e reclamado há muito, nomeadamente aqui no Estado de Citius!


11 de maio de 2017

Ainda o limite dos 3 MB...


O Tribunal da Relação de Lisboa proferiu acórdão, a 19-10-2016, sobre a temática do limite (cada vez mais irrisório face à evolução tecnológica contínua) de entrega das peças processuais através da plataforma CITIUS.


4 de maio de 2017

Notificação eletrónica aos mandatários no âmbito do procedimento de injunção

Desde final de Março que as notificações do Balcão Nacional de Injunções passaram a estar também integradas e disponíveis na área de "Notificações Electrónicas" do CITIUS.